Viúvos e Viúvas já podem solicitar isenção de IPTU para o próximo ano

De 1º a 30 de Outubro viúvos e viúvas que possuem um imóvel e ganham um salário mínino mensal podem solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o próximo ano. Mas para isso, é preciso que o requerente preencha um requerimento no Protocolo Geral (PG), e anexe junto uma cópia Xerox da Carteira e Identidade (CI) e CPF, e também do comprovante de residência atualizado, do comprovante de renda e certidão de óbito do cônjuge.

De acordo com o Diretor de Arrecadação Tributária e Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Capão do Leão, Miguel Lopes Siefert, a isenção está baseada no Código Tributário Municipal e, aqueles que foram contemplados com a isenção solicitada no ano passado, precisam retornar a Secretaria de Finanças e solicitar a isenção para o próximo ano, caso contrário, perdem o direito de isenção do imóvel.

Dos 14 mil imóveis no município, seis mil são prediais e oito mil são territoriais. Mas tem direito a isenção de viúvo (a), o proprietário de um único imóvel predial. Neste ano, cerca de 160 imóveis ficaram isentos do IPTU pela Prefeitura.

Os imóveis ocupados por Associações Beneficentes, religiosos, culturais de educação, profissionais e esportivas recreativas, destinados ao uso social e sem fins lucrativos, podem solicitar a isenção em qualquer mês do ano, desde que estejam enquadradas na lei do Código Tributário Municipal e com a documentação do imóvel atualizada.

Gerson Baldassari –  Jornalista – DRT/RS – 11634