Transferência de recursos da União

ANO 2014

Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Educação 8744 – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) 251.420,00
Assistência Social 8893 – Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS 7.192,82
Educação 0969 – Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 32.212,74
Encargos Especiais 099E – Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação – CEX 55.317,56
Encargos Especiais 00O3 – Auxílio Financeiro aos Municípios 278.417,74
Educação 0515 – Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 157.506,14
Agricultura 20ZV – Fomento ao Setor Agropecuário 97.500,00
Encargos Especiais 0C33 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 2.783.519,48
Encargos Especiais 0045 – Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159) FPM – CF art. 159 11.908.515,68
Educação 12KU – Implantação de Escolas para Educação Infantil 1.512.540,40
Educação 12KV – Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares 138.990,91
Saúde 20AL – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 74.112,78
Saúde 20AB – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária 11.903,40
Saúde 8577 – Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 682.808,04
Saúde 20AE – Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA 124.735,80
Encargos Especiais 0999 – Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE-Combustíveis CIDE – Combustíveis 3.900,49
Assistência Social 8446 – Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada – IGD 47.731,84
Saúde 8761 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu 192 SAMU 157.500,00
Assistência Social 2A60 – Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS 141.450,00
Assistência Social 2A69 – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade PAIF/CREAS 30.000,00
Assistência Social 2A65 – Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS 42.150,00
Encargos Especiais 099B – Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores – (art. 91 ADCT) Transferências – LC n.º 87/96 e 115/2003 58.843,56
Encargos Especiais 0369 – Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 – Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 1.208.649,53
Assistência Social 8442 – Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 3.032.930,00
Encargos Especiais 006M – Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência – ITR – Municípios 200.696,77
Encargos Especiais 0547 – Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 – Art.2º) CFEM 203.727,40
Encargos Especiais 0551 – Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 – Art.6º) Royalties 219.907,10
Saúde 8719 – Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos Vigilância Sanitária 3.250,20