Prefeitura atualiza cadastro de imóveis no Município

A Prefeitura de Capão do Leão, por meio do Departamento de Cadastro Imobiliário Municipal, deu inicio nesta semana ao trabalho de atualização do cadastro de imóveis existentes no município.

 

Conforme previsto na Lei nº. 186, de 1987, referente ao Código Tributário Municipal a atualização pode ser realizada pelo próprio proprietário, representante legal, condôminos ou seu possuidor a qualquer título; ou pela própria Prefeitura.

 

Neste primeiro momento, a gestão está realizando as visitas no local. Nos casos em que os moradores não sejam encontrados nas residências para fazer a atualização do imóvel, a equipe deixa um aviso para que os mesmos entrem em contato pelos telefones da Secretaria de Finanças (32751106 ou 32751109), ou dirijam-se pessoalmente ao Setor de Cadastro Imobiliário, localizado na Avenida Narciso Silva, nº. 1.195.

 

Caso esgotem-se estas possibilidades de contato, as atualizações serão lançadas pela Secretaria de Finanças, conforme previsto na Lei.

 

Segundo o Secretário de Finanças, Jerri Madruga “essas atualizações são muito importantes. A última ação realizada no Município ocorreu há 33 anos e neste período, muitos imóveis que constam apenas como terreno já possuem residências construídas.”

 

Para o Secretário, a ação visa promover a justiça social – possibilitando que os cidadãos contribuam com o IPTU de forma proporcional e permitindo que os proprietários agreguem valor ao seu bem imóvel. Além disso, a atualização também garante a regularização do imóvel, no caso de futuras transferências.

 

Na avaliação da equipe de Tributos, da Secretaria de Finanças, a ação realizada pelos servidores, devidamente identificados, tem ocorrido com tranqüilidade. “No que diz respeito ao contato e receptividade dos moradores a equipe tem sido bem recebida nas residências”.

 

A proposta é seguir o plano de trabalho para que as atualizações sejam realizadas em todo território municipal.