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Prefeito sanciona Lei que Institui “Semana Maria da Penha”

De 22 a 26 de novembro de 2021 escolas publicas e particulares de Capão do Leão estarão focadas na campanha de combate a violência doméstica contra a mulher. O público-alvo é adolescentes, jovens adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar, sobre a importância do respeito aos direitos humanos e Lei do Feminicídio, conscientizando e prevenindo as práticas de violência contra a mulher.

O autor da Lei é o vereador petista Jhulian Ferreira que teve seu pedido aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal e após, lei sancionada pelo prefeito Schmitt (PP), em 16 de junho. De acordo com o Edil, a proposta é de introduzir no calendário oficial da cidade a “Semana Maria da Penha” nas escolas, estimulando no ambiente escolar a discussão sobre a Lei Maria da Penha e Violência Doméstica.

“A essência central é conscientizar os estudantes auxiliando na capacitação dos educadores para o desenvolvimento de atividades ligadas à temática no âmbito escolar, visando desconstruir a cultura de violência em desfavor do gênero feminino”, disse o vereador que sugeriu o mês de novembro para ser comemorada a semana “Maria da Penha”, coincidindo com a criação da “Semana Nacional pela Não Violência Contra Mulher”, que acontecerá na última semana do mês de novembro.

Dados da Delegacia da Polícia Civil de Capão do Leão apontam que números de casos registrados de violência contra mulher variam, mas a média é de 10 ocorrências por mês no município.