Decretos

DEC – 070 – ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO COVID 19 SAUDE

DEC – 069 – Define e regulamenta a premiação da NFG

DEC – 068 – Nova composição Conselho do meio ambiente

DEC – 067 – Reitera o Estado de Calamidade e estabelece medidas

DEC – 066 – Suplementa e reduz dotação

DEC – 065 – Suplementa e reduz dotação

DEC – 064 – Suspensão das atividades das aulas

DEC – 063 – essencialidade de serviços SMOUMA e SMCAS

DEC – 061 – NOVO CONSELHO MEIO AMBIENTE

DEC 062 – Reduz e suplementa dotação

DEC-060-Altera-o-Decreto-nº-058-de-18-de-julho-de-2020

DEC – 059 – Declara luto oficial Covid 19 (1)

DEC-058-Altera o Decreto nº 021 de 20 de março de 2020

DEC 057 – Reduz e Suplementa dotação SMS

DEC 056 – Suplementa e reduz dotação orçamentária

DEC – 055 – Altera o Decreto 034 de 2019 e dá outras providências.

DEC 054 – Altera o Decreto nº 021 de 20 de março de 2020

DEC 053 – Autoriza a abertura de estabelecimentos comerciais não essenciais mediante atendimento de protocolos de prevenção ao contágio da

DEC 052 – suplementa e reduz dotação orçamentaria

DEC – 051 – Revoga o §7º do art. 3º do Decreto nº 021 de 23 de março de 2020.

DEC 050 – altera arts Dec 021 – BANDEIRA VERMELHA (1)

DEC – 049- EXONERA Diretor Adm. Saúde

DEC – 048 – Suspensão das atividades das aulas

DEC – 047 – cria-se critérios provisórios de atendimento nos serviços da Assistência Social

DEC – 046 – Suplementa e Reduz dotação orçamentária

DEC – 045 – Nomeia coordenadora da Defesa Civil – LIZIANE CUNHA

DEC – 044 – Recesso Escolar (2)

DEC – 043 – altera art. 28 Dec 021 2020

DEC – 042 – Declara Ponto Facultativo dia 12 de junho

DEC – 040 – Suplementa e Reduz dotação orçamentária

DEC – 039 – Suspensão das atividades das aulas

DEC – 038 – Suplementa e reduz dotação orçamentária