Decretos
Decreto 106/2021- Suplementa e Reduz Dotação Orcamentária
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Ler maisDecreto 105/2021 – Suplementa e Reduz Dotação Orçamentária
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Ler maisDecreto 104/2021 – Declara Ponto Facultativo
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Ler maisDecreto 103/2021 – Homologa Plano Municipal de Saúde 2022-2025
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Ler maisDecreto 102/2021 – Suplementa e reduz dotação orçamentária
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Ler maisDecreto 101/2021 – Suplementa e reduz dotação orçamentária
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Ler maisDecreto 100/2021 -Substitui membros do Conselho Municipal de Educação
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Ler maisDecreto 099/2021 -Substitui membros do Conselho Municipal da Saúde
Decreto 099.2021 -Substitui membros do Conselho Municipal da Saúde
Ler maisDecreto 098.2021 – Retifica o Decreto 094-2021
Decreto 098.2021 – Retifica o Decreto 094-2021
Ler maisDecreto 097/2021 – Ratifica o Estado de Calamidade Pública e recepciona os protocolos sanitários conforme Decreto Estadual
Decreto 097.2021 – Ratifica o Estado de Calamidade Pública e recepciona os protocolos sanitários conforme Decreto Estadual
Ler maisDecreto 096/2021 – Suplementa e reduz dotação orçamentária
Decreto 096 – 2021 – Suplementa e reduz dotação orçamentária
Ler maisDecreto 095/2021 – Regulamenta o credenciamento de profissionais ou empresas interessadas no atendimento veterinário de animais errantes
Decreto 095 – 2021 – Regulamenta o credenciamento de profissionais ou empresas interessadas no atendimento veterinário de animais errantes
Ler maisDecreto 094/2021 – Substitui membros da Comissão de Administração do Fundo de Assistência do servidor de Capão do Leão
Decreto 094 – 2021 – Substitui membros da Comissão de Administração do Fundo de Assistência do servidor de Capão do
Ler maisDecreto 093/2021 – Suplementa e reduz dotação orçamentária
Decreto 093 – 2021 – Suplementa e reduz dotação orçamentária
Ler maisDecreto 092/2021 – Suplementa e reduz dotação orçamentária
Decreto 092 – 2021 – Suplementa e reduz dotação orçamentária
Ler maisDecreto 091/2021 – Prorroga o prazo de validade do concurso
Decreto 091- 2021 – Prorroga o prazo de validade do concurso
Ler maisDecreto 090/2021 – Reajusta o valor da UR e dá outras providências
Decreto 090- 2021 – Reajusta o valor da UR e dá outras providências
Ler maisDecreto 089/2021 – Regulamenta o Processo Administrativo de trânsito no âmbito municipal
Decreto 089 – 2021 – Regulamenta o Processo Administrativo de trânsito no âmbito municipal
Ler maisDecreto 088/2021 – Revoga o Decreto 105 de 27 de novembro de 2020
Decreto 088 – 2021 – Revoga o Decreto 105 de 27 de novembro de 2020
Ler maisDecreto 087/2021 – Suplementa e reduz dotação orçamentária
Decreto 087 – 2021 – Suplementa e reduz dotação orçamentária
Ler maisDecreto 086/2021 – Altera Conselho do Idoso
Decreto 086 – 2021 – Altera Conselho do Idoso
Ler maisDecreto 085/2021 – Transfere o feriado que menciona e dá outras providencias
Decreto 085.2021- Transfere o feriado que menciona e dá outras providencias
Ler maisDecreto 084/2021 – Suplementa e reduz dotação orçamentária
Decreto 084 – 2021 – Suplementa e reduz dotação orçamentária
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