Decretos

Decreto 018.2019 – Fixa o valor da taxa de inscrição dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar

Decreto 017.2019 – Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Regularização Fiscal

Decreto 016.2019 – Substitui Membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

DEC – 015 – 7º CONFERÊNCIA DA SAÚDE

DECRETO 014/2019 – Fixa o valor da taxa para vendedores ambulantes de produtos não alimentícios

DEC – 013 – PROIBIDO USO DE MASCARAS

Decreto 012.2019 – Dispõe sobre a realização da II Conferência Municipal do Idoso.

Decreto 011.2019 – Declara “Ponto Facultativo” no âmbito da Administração Municipal nos dias 04 e 05 de março de 2019,

Decreto  010. 2019 – Fixa o valor das bancas para o carnaval 2019

Decreto 009.2019 – Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Decreto 008.2019 – Substitui membro suplente da comissão de licitação

Decreto 007.2019 – Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução orçamentária de 2019

Decreto 006.2019 – Convoca a 3ª Conferência Municipal do Esporte

Decreto 005.2019 – Nomeia Comissão de licitação

Decreto 004.2018 – Declara Luto oficial, em razão do falecimento do Médico Haroldo Dias.

Decreto 003.2019 – Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras DES-IF.

Decreto 001.2019 – Nomeia Secretário da SMAIC Interino.

Decreto 126.2018 – Suplementa e reduz dotação orçamentária

Decreto 125.2018 – Suplementa e reduz dotação orçamentária