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Decreto 061/2021 – Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Capão do Leão para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus, mantêm as determinações constantes nos Decretos municipais n° 053/2021, n° 055/2021 e alterações posteriores, recepciona os novos protocolos elaborados pela AZONASUL, em atividades específicas, e dá outras providências.

Decreto 061-2021 – Ratifica o estado de calamidade pública em todo território do município de Capão do leão –

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Decreto – 048/2021- Ratifica estado de calamidade pública em todo território do município de Capão do Leão para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus, define os horários de funcionamento para as atividades existentes no âmbito do município, e dá outras providências.

Decreto 048 – 2021 Ratifica estado de calamidade pública em todo território do município de Capão do Leão

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Decreto – 042/2021 – Ratifica o Estado de Calamidade Pública em todo o território do município de Capão do Leão para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus, bem como estabelece horários de funcionamento e determina o fechamento pontual de atividades no município de Capão do Leão, e dá outras providências.

Decreto 042 – 2021- Ratifica o Estado de Calamidade Publica em todo o território de Capão do leão Decreto 042

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