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Novo decreto municipal ratifica estado de calamidade pública e prevê novas regras para estabelecimentos comerciais

Diante da alta de casos de internação no estado, o Governador Eduardo Leite determinou a suspensão geral das atividades das 22h às 5h, além de também ficarem vedadas festas, reuniões ou eventos, formação de filas e aglomerações nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera, bem como nas calçadas, portarias e entradas de prédios e estabelecimentos, públicos ou privados. 

De acordo com o mapa preliminar da 42ª rodada, o estado tem 11 regiões em bandeira preta e conforme a classificação, a cidade de Capão do Leão encontra-se em bandeira vermelha.

Seguindo as determinações do Governo do Estado, o decreto municipal Nº014, publicado dia 23 de fevereiro de 2021, ratifica a situação de calamidade pública e orienta as novas regras municipais que passam a valer a partir de agora. São elas

  • Todos os estabelecimentos de atividades não essenciais deverão permanecer fechados entre as 20h até as 5h do outro dia;
  • Serviços essenciais de saúde, venda de combustível, gás, farmácias, poderão permanecer abertos após 20h;
  • Praças esportivas, clubes sociais e similares, deverão permanecer fechados;
  • Esportes coletivos apenas para atletas profissionais, sem consumo de alimentos;
  • Missas, templos e similares , máximo 30 pessoas , ou 20% da ocupação;
  • Estabelecimentos de alimentação poderão após as 20h atuar em sistema delivery, pague e leve e tele-entrega;
  • Academias com capacidade de lotação 1 pessoas por 16m²;
  • Proibidos festas, eventos, reuniões e similares que possam acarretar aglomeração e filas;

O texto completo pode ser encontrado clicando aqui.