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LEI ALDIR BLANC

Três entidades – dois Centros de Tradições Gaúchas (CTGs) mais o Instituto Histórico e Geográfico de Capão do Leão, além de 13 artistas locais – foram contemplados com verba no valor total de R$ 95 mil repassada ao município para ser distribuída entre os habilitados aos pagamentos. Outros não conseguiram a habilitação exigida pela lei federal. E do valor total recebido pelo município, R$ 199.790. foram devolvidos R$ 109,719,90 à União (Governo Federal).

Os pagamentos dos benefícios que deveriam ser efetuados em 2020 não o foram, tendo sido realizados somente em 2021, com suas respectivas transferências aos beneficiários até 31 de dezembro do ano passado. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto(SMECD) chamou os beneficiários e efetuou os pagamentos a que cada um tinha direito. E nesta segunda-feira(10) realizou a operação de devolução da diferença.
No domingo(9), quando do evento de escolha da corte da 12ª Festa da Melancia, no Cerro do Estado, alguns artistas realizaram apresentações públicas como contrapartidas pelos benefícios recebidos. De qualquer forma, o secretário de Educação, Paulo Xavier, lamentou por ter de devolver valores.
“O lamentável é que tenhamos de devolver valores por falta da habilitação legal de algumas entidades e de nossos artistas, mas é preciso e necessário que a lei seja cumprida. O lado bom é que todos os legalmente habilitados receberam” destacou o secretário.