Decreto do Governo do Estado torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial pela população

#ATENÇÃO⚠️😷A partir desta segunda-feira é obrigatório o uso de máscaras de proteção facial pela população.

No Capão do Leão a obrigatoriedade está regulamentada conforme o Decreto do Governo do Estado, nº 55.240.

Dentre as medidas, está a determinação do uso obrigatório de máscara de proteção facial sempre que se estiver em recinto coletivo, “compreendido como local destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas, fechado ou aberto, privado ou público, bem como nas suas áreas de circulação, nas vias públicas e nos meios de transporte.”

Para o prefeito Mauro Nolasco “é fundamental conscientizar a população sobre o quanto é importante o uso dessas máscaras. Precisamos da colaboração de todos para que protejam a si mesmos e aos outros”.

O cidadão deve dar prioridade às máscaras caseiras e reutilizáveis, deixando as máscaras cirúrgicas para os profissionais de saúde.

De acordo com o documento, todo cidadão que tenha que deixar sua residência, independente do motivo, deve utilizar a máscara de proteção. O descumprimento da norma sujeita o infrator a sanções previstas nas legislações aplicáveis.

A obrigatoriedade permanecerá enquanto durar o Estado de Emergência declarado em razão da pandemia no território nacional.