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Decreto 062/2021 – Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Capão do Leão para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus e os novos protocolos elaborados pela AZONASUL em atividades especificas, revoga os Decretos 053/2021, 055/2021 e 061/2021 e dá outras providências

Decreto 061 e anexo (1)