Emprego, Desenvolvimento e Renda – Prefeitura aguarda Câmara para contratar profissionais e atender empreendedores no Município

Capão do Leão, diariamente, está perdendo de contar com a instalação ou ampliação de de mais de 90 empreendimentos no Município. O motivo é que a Prefeitura aguarda a aprovação da Câmara para contratar profissionais como o fiscal de obras, responsável pela liberação dos alvarás necessários à ampliação ou instalação de empreendimentos, e – temporariamente –um biólogo, profissional responsável por emitir licenciamentos ambientais. A falta destes profissionais no quadro da Prefeitura acarretam perdas e causam impacto, prejuízos, diretamente na economia e no desenvolvimento local.

Somente nessa semana duas solicitações protocoladas ilustram o quanto o Município perde por não poder emitir licenças e alvarás. Como exemplo, em reunião com prefeito Mauro Nolasco, o gerente nacional de operações industriais da Camil Alimentos, Elmar Malavolta declarou que “a falta do licenciamento ambiental pode comprometer a manutenção da empresa no Município e isso é lamentável, pois a Camil representa muito na economia local já que é uma das maiores empresas instaladas no Capão do Leão”.

Visando solucionar definitivamente o problema a Prefeitura encaminhou, em fevereiro, um Projeto de Lei para a criação do cargo de fiscal no quadro de servidores e também para a contratação temporária de um biólogo, visto que a única servidora do quadro da Prefeitura encontra-se em licença maternidade. Anteriormente, no caso do fiscal de obras, o atendimento ocorria porque a contratação temporária era aprovada pelos vereadores permitindo que a Prefeitura contasse com a atuação do profissional.

Agora, o governo municipal aguarda a tramitação do Projeto e conta com o apoio e a aprovação da Câmara, já que as contratações atendem ao interesse público e são fundamentais para viabilizar os empreendimentos que contribuem com a geração de emprego e renda para a comunidade leonense.

Para o prefeito Mauro Nolasco, “precisamos somar esforços e contribuir com o desenvolvimento local. Há três meses esperamos pela aprovação da Câmara para contratar o fiscal de obras assim como, temporariamente, o biólogo. Contamos com esse apoio pois é a população que perde oportunidades enquanto não se pode normalizar e agilizar o atendimento aos empreendedores. Na crise que o pais enfrenta, não é possível que se criem dificuldades, nosso papel assim como o da Câmara deve ser o de contribuir com o melhor para todos,” ressaltou o prefeito.

Com o objetivo de agilizar a tramitação do projeto na Câmara, a procuradoria do Município solicitou um mandado de segurança, que obteve parecer favorável do juiz por se tratar de projetos de lei de excepcional interesse público, que necessitavam brevidade na apreciação. Com base no disposto no art. 13-B, da Lei Orgânica do Município a Câmara deveria realizar uma sessão extraordinária para apreciar e votar o Projeto de Lei em fevereiro. Entretanto, a convocação não foi cumprida pelo presidente Jonselio Martinez, vereador Duca.