Decreto 063/2018 – Institui Comitê Rede Lilás no âmbito do Município de Capão do Leão, com a finalidade de acompanhar a implementação do Protocolo de fluxos da rede Lilás – Rede de Enfrentamento e Atendimento especializada às Mulheres em situação de violência.

Decreto 063.2018 – Institui Comitê Rede Lilás – Atendimento Mulheres.https://www.prefeitura.capaodoleao.com.br/wp-content/uploads/2018/07/Decreto-063.2018-Institui-Comitê-Rede-Lilás-Atentimento-Mulheres..pdf

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Decreto 062/2018 – Dispõe sobre o prazo para retirada dos vales transportes intermunicipal e uso das recargas no cartão de transporte do transporte urbano de Pelotas para os servidores municipais de Capão do Leão.

Decreto 062.2018 – Dispõe prazo retirada vales transportes.https://www.prefeitura.capaodoleao.com.br/wp-content/uploads/2018/07/Decreto-062.2018-Dispõe-prazo-retirada-vales-transportes..pdf

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